APRESENTAÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação – Seduc, tem por finalidade planejar, coordenar e articular a execução da política educacional do Município.
ATRIBUIÇÕES
Compete à Secretaria Municipal de Educação:I - planejar, organizar, dirigir e executar as atividades relacionadas com a educação no âmbito do Município;
II - elaborar o Plano Municipal de Educação, tendo em vista o desenvolvimento do ensino no Município;
III - promover a articulação e a integração das ações da administração pública municipal, com vistas à universalização, à inclusão social e à melhoria da qualidade do ensino;
IV - oferecer educação básica em todos os níveis e nas modalidades de educação especial e educação de jovens e adultos;
V - coordenar as atividades de organização escolar nos aspectos legal, administrativo, financeiro, e na manutenção da estrutura física e suprimento material;
VI - desenvolver e coordenar as atividades de implementação da política pedagógica no Município; VII - desenvolver e coordenar o acompanhamento e supervisão das atividades do Sistema Municipal de Ensino;
VIII - desenvolver e coordenar a implementação de políticas de formação continuada, destinadas ao aperfeiçoamento dos profissionais da educação;
IX - gerir o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação;
X - atuar, no que lhe compete, na gestão, coordenação ou apoio a conselhos e fundos municipais, conforme determinações das leis específicas;
XI - desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.
Art. 16 A Fundação de Ensino de Contagem - Funec, entidade integrante da Administração Indireta, vincula-se à Secretaria Municipal de Educação, sendo seu Presidente o Secretário Municipal de Educação.